Legal
Termos e Condições de Reserva e Participação
1. Prestador
Os presentes Termos e Condições regulam a reserva e participação nos retiros disponibilizados por:
Jens Mosig, atuando sob o nome comercial Lucid Dream Retreats
NIF: 305765337
Rua José Clemente Francisco, 232
2380-437 Louriceira, Alcanena
Portugal
Email: geral@lucid-dreams.pt
Telefone: +351 933 799 480
2. Objeto
A Lucid Dream Retreats organiza retiros residenciais para adultos, em grupos reduzidos, que combinam alojamento, alimentação e um programa estruturado de atividades de desenvolvimento pessoal e exploração de estados de consciência.
Os serviços concretamente incluídos, as datas, duração, características do alojamento e preço são indicados na página correspondente e na confirmação individual da reserva.
3. Participantes
A participação é permitida exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Cada retiro terá um máximo de 8 participantes. A realização do retiro depende de um mínimo de 5 participantes.
Caso o número mínimo não seja alcançado, a Lucid Dream Retreats poderá cancelar o retiro mediante comunicação ao participante até 21 dias antes do início do retiro.
Nesse caso, todos os valores pagos pelo participante serão integralmente reembolsados, salvo se este aceitar expressamente a transferência para outro retiro.
4. Processo de reserva
O processo de reserva compreende:
- pedido de contacto;
- conversa pessoal inicial;
- avaliação da adequação para participação;
- confirmação da disponibilidade e aceitação da participação pela Lucid Dream Retreats;
- disponibilização das condições contratuais;
- aceitação pelo participante;
- pagamento do adiantamento.
Um pedido de informação ou a realização da conversa inicial não constitui, por si só, uma reserva vinculativa.
A reserva torna-se vinculativa depois de a Lucid Dream Retreats confirmar a participação, o participante aceitar o contrato e ser recebido o primeiro pagamento devido.
5. Avaliação de adequação e contraindicações
Antes da confirmação da participação é realizada uma conversa pessoal destinada a avaliar a adequação e segurança da participação.
O participante compromete-se a fornecer informações completas e verdadeiras sobre circunstâncias relevantes para essa avaliação.
Quando exista uma contraindicação física, psicológica, psiquiátrica, farmacológica ou outra que torne a participação inadequada ou insegura, a participação não poderá ser confirmada.
As informações de saúde discutidas durante essa conversa não são registadas, gravadas ou armazenadas.
O participante não deve interromper, reduzir ou alterar medicação prescrita com o objetivo de participar no retiro sem orientação do profissional de saúde responsável pelo respetivo tratamento.
6. Natureza do retiro
Os serviços da Lucid Dream Retreats não constituem tratamento médico, psiquiátrico, psicológico ou psicoterapêutico.
O retiro não substitui cuidados prestados por profissionais de saúde habilitados.
A Lucid Dream Retreats não garante qualquer resultado terapêutico, médico, psicológico, espiritual ou de desenvolvimento pessoal específico.
7. Alojamento
O alojamento é prestado num estabelecimento explorado por um operador externo devidamente responsável pelas autorizações e registos aplicáveis, incluindo o respetivo registo de Alojamento Local quando legalmente exigível.
As características concretas do alojamento e os respetivos dados são disponibilizados ao participante antes da celebração do contrato.
8. Preço
O preço aplicável a cada retiro é o indicado no website no momento da reserva e confirmado na documentação contratual.
Todos os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Qualquer serviço opcional não incluído no preço será claramente identificado antes da respetiva contratação.
9. Pagamento
Salvo acordo escrito em contrário, o pagamento é efetuado da seguinte forma:
- 30 % do preço total no momento da confirmação da reserva;
- 70 % do preço total até 30 dias antes do início do retiro.
Para reservas confirmadas a menos de 30 dias do início do retiro, o preço total é devido no momento da confirmação.
Os pagamentos podem ser efetuados através de transferência bancária ou PayPal.
10. Cancelamento pelo participante
O participante pode cancelar a reserva a qualquer momento antes do início do retiro mediante comunicação por escrito.
Salvo quando a legislação imperativa aplicável determine uma solução diferente, são aplicadas as seguintes taxas máximas de cancelamento:
| Momento do cancelamento | Taxa máxima |
|---|---|
| Mais de 60 dias antes do início | 10 % do preço total |
| 31 a 60 dias | 25 % |
| 15 a 30 dias | 50 % |
| 8 a 14 dias | 70 % |
| 7 dias ou menos, ou não comparência | 90 % |
As taxas de cancelamento não poderão exceder os prejuízos razoavelmente justificáveis associados ao cancelamento. Na determinação do montante efetivamente retido serão consideradas as economias de custos resultantes do cancelamento e as receitas obtidas através da reafetação da vaga.
Caso a vaga seja preenchida por outro participante, a taxa será reduzida na medida correspondente aos custos e prejuízos efetivamente evitados.
11. Transferência da reserva
O participante poderá solicitar a transferência da sua reserva para outra pessoa.
A pessoa substituta deverá preencher os requisitos de participação e concluir a respetiva avaliação de adequação.
Poderão ser cobrados apenas os custos adicionais efetivamente resultantes da transferência, na medida legalmente admissível.
12. Cancelamento pela Lucid Dream Retreats
A Lucid Dream Retreats poderá cancelar o retiro quando:
- o número mínimo de cinco participantes não seja atingido, desde que a comunicação seja efetuada até 21 dias antes do início;
- circunstâncias inevitáveis e excecionais impeçam a realização do retiro;
- exista outro fundamento permitido pela legislação aplicável.
Nesses casos, os valores devidos ao participante serão reembolsados integralmente dentro do prazo legal aplicável.
O participante poderá, em alternativa, aceitar voluntariamente a transferência do valor pago para outro retiro.
13. Alterações ao programa
Poderão ocorrer pequenas alterações de horários, sequência das atividades, facilitadores ou elementos do programa quando necessárias por motivos organizativos, meteorológicos ou de segurança, desde que não alterem significativamente a natureza ou o valor dos serviços contratados.
Alterações significativas ficam sujeitas aos direitos do participante previstos na legislação aplicável.
14. Psilocibina e substâncias controladas
A psilocibina não está incluída no preço do retiro e não é vendida, armazenada, transportada ou entregue pela Lucid Dream Retreats.
Qualquer atividade relacionada com substâncias sujeitas a controlo legal deve respeitar integralmente a legislação portuguesa aplicável.
Qualquer informação relativa a terceiros ou a possibilidades externas relacionadas com a obtenção de uma substância apenas poderá ser prestada se e na medida em que tal seja legalmente admissível.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como autorização, incentivo ou garantia da legalidade da aquisição, posse, fornecimento ou utilização de qualquer substância controlada.
15. Comportamento e segurança
O participante compromete-se a respeitar as regras razoáveis de segurança, os restantes participantes, a equipa, o local do retiro e o alojamento.
A Lucid Dream Retreats poderá interromper a participação quando o comportamento de um participante represente um risco sério para si próprio, para terceiros ou para o funcionamento seguro do retiro.
As consequências financeiras de uma interrupção serão avaliadas de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, não sendo excluídos direitos imperativos do consumidor.
16. Seguro pessoal e seguros do prestador
Recomenda-se ao participante a contratação de seguro pessoal de viagem, saúde e cancelamento adequado às suas circunstâncias.
Esta recomendação não substitui quaisquer seguros que a Lucid Dream Retreats esteja legalmente obrigada a contratar.
17. Fotografias, vídeos e testemunhos
A utilização de imagens, vídeos ou testemunhos identificáveis de participantes para fins publicitários ou de comunicação apenas será efetuada mediante consentimento separado do participante.
A recusa desse consentimento não afeta o direito de participação no retiro.
18. Propriedade intelectual
Os materiais e conteúdos disponibilizados pela Lucid Dream Retreats destinam-se ao uso pessoal do participante.
Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização prévia.
19. Reclamações
Questões ou reclamações poderão ser enviadas para geral@lucid-dreams.pt.
Quando legalmente aplicável, encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
20. Resolução alternativa de litígios
O consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Para Alcanena: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
21. Lei aplicável
O contrato rege-se pela legislação portuguesa.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos atribuídos ao consumidor ou viajante pela legislação aplicável.
22. Língua do contrato
A Lucid Dream Retreats disponibiliza informação e contratos em português, alemão e inglês.
O contrato individual será celebrado na língua escolhida e disponibilizada ao participante durante o processo de reserva.
A versão linguística entregue ao participante e por este aceite constitui a versão aplicável ao respetivo contrato.
23. Forma e conservação do contrato
O contrato e as informações relevantes são disponibilizados ao participante por meio que permita a sua conservação e reprodução.
Última atualização: setembro de 2026.